O Governo vai voltar a pagar o 13.º salário dos funcionários públicos e demais agentes da administração directa do Estado numa única prestação, abandonando o modelo de pagamento fraccionado em quatro parcelas que estava em vigor desde 2020. A medida foi anunciada pela Direcção Nacional do Orçamento do Estado (DNOE), do Ministério das Finanças.
De acordo com o calendário divulgado, o pagamento será efectuado por grupos entre os meses de agosto e novembro. Em agosto, serão abrangidos os trabalhadores dos departamentos ministeriais; em setembro, os órgãos de soberania, incluindo a Assembleia Nacional, os tribunais e os serviços afectos à Presidência da República; em outubro, os sectores da Saúde, Educação e Administração Local; e, por fim, em novembro, a Polícia Nacional, as Forças Armadas Angolanas (FAA) e os restantes órgãos castrenses.
Com esta alteração, cada beneficiário passará a receber a totalidade do subsídio de Natal de uma só vez, recuperando o modelo de pagamento integral anteriormente praticado. A decisão pretende facilitar a gestão financeira dos trabalhadores da Função Pública durante o período de pagamento do subsídio.
Fonte: RNA
