A Administração Geral Tributária (AGT) revelou que 70% das facturas submetidas ao concurso Factura Premiada foram consideradas não elegíveis, reduzindo significativamente as hipóteses de participação dos contribuintes que solicitaram factura nas suas compras. Desde o arranque do programa, em Janeiro, foram submetidas 419.678 facturas, mas apenas 127.439 foram validadas e convertidas em cupões para os sorteios.
No último concurso, realizado a 30 de Junho, a taxa de exclusão foi ainda mais elevada: 89% das facturas submetidas não reuniram os requisitos necessários, tendo apenas 11% sido aceites para o sorteio. Segundo o porta-voz da AGT, António Braça, a maioria das exclusões resulta de falhas imputáveis aos operadores económicos, como erros na comunicação fiscal, problemas nos ficheiros SAF-T ou dados incorrectos nas facturas emitidas.
Especialistas alertam que esta situação pode comprometer os objectivos do programa, uma vez que muitos consumidores cumprem a sua parte ao exigir e submeter a factura, mas acabam penalizados por incumprimentos dos emitentes. Na prática, o cidadão perde o direito ao cupão por motivos que não dependem da sua actuação, o que poderá desmotivar a participação no concurso.
Lançado no início de 2026, o Factura Premiada pretende incentivar a exigência de factura nas compras, reforçar o combate à evasão fiscal e promover a formalização da economia. Inspirado em iniciativas semelhantes de Portugal e Cabo Verde, o concurso já atribuiu seis viaturas e duas moradias mobiladas, prevendo ainda sorteios semanais de equipamentos tecnológicos e electrodomésticos.
Apesar dos elevados níveis de exclusão, a AGT defende que pedir factura continua a ser um acto de responsabilidade cívica e acredita que a meta de um milhão de facturas submetidas até ao final de 2026 poderá ser alcançada, desde que consumidores e operadores económicos cumpram as respectivas obrigações fiscais.
Fonte: Expansão
